O plenário do Supremo Tribunal Federal não finalizará nesta quarta-feira (4/6) a análise sobre até que ponto as redes sociais devem responder por publicações de usuários. De acordo com informações obtidas, o ministro André Mendonça preparou um voto detalhado e informou aos demais magistrados que levará dois dias para apresentá-lo integralmente, optando por não resumir seus argumentos.
Mendonça deve sustentar a manutenção do atual entendimento: as empresas só seriam penalizadas se ignorassem uma ordem judicial para remover material ofensivo. Essa é a regra estabelecida no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige que a vítima recorra ao Judiciário para solicitar a retirada do conteúdo.
Até agora, três ministros — Barroso, Toffoli e Fux — divergiram dessa visão, considerando o dispositivo inconstitucional. Eles defendem que as plataformas sejam responsabilizadas, em maior ou menor grau, por postagens ilegais ou ofensivas, mesmo sem intervenção judicial. Nesse cenário, bastaria uma notificação direta à rede social, que, se não agisse, poderia ser processada por omissão.
Há expectativa de que, após a manifestação de Mendonça, outro ministro peça mais tempo para estudar o caso, adiando novamente a conclusão do processo. O julgamento já havia sido suspenso em dezembro, a pedido do próprio Mendonça.
Enquanto isso, as empresas de tecnologia alertam que a remoção de conteúdo sem aval judicial representa censura. Críticos também argumentam que o STF estaria ultrapassando seus limites ao criar regras provisórias, função que caberia ao Legislativo.
O chamado “PL das Fake News”, que propõe diretrizes para as redes, chegou a ser tratado como prioridade, mas perdeu espaço no Congresso devido à forte atuação de lobistas das grandes plataformas. Enquanto o debate legislativo patina, o governo federal pressiona por uma decisão rápida do Supremo. O presidente Lula demonstrou impaciência com a demora, embora o tema só ganhe destaque no Planalto quando a primeira-dama, Janja, é alvo de críticas nas redes.
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