O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual aponta indícios de participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em supostos crimes durante a compra de respiradores na Bahia. O caso remonta a 2020, quando Costa ocupava o governo do estado e presidia o Consórcio Nordeste.
De acordo com informações obtidas pelo Estadão, Gonet destacou no documento – ainda sob sigilo – que o contrato firmado à época previa pagamento integral antecipado sem garantias ao poder público. O procurador pediu ao ministro do STF Flávio Dino que remeta o inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que, pelas novas regras de foro privilegiado, o caso deveria ser analisado pela instância inferior, já que os fatos ocorreram durante o mandato de Costa como governador.
A investigação, que apura um prejuízo de R$ 48 milhões na aquisição dos equipamentos, está parada no STF desde que foi enviada à Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a retomada das apurações no STJ. O gabinete de Dino informou que a manifestação de Gonet, enviada em junho, ainda será avaliada.
Defesa nega irregularidades
Procurado, o ministro Rui Costa, por meio de sua assessoria, afirmou que a manifestação da PGR “não apresenta novos elementos acusatórios” e reiterou que não há provas que o liguem a qualquer ilegalidade. Sua defesa também concordou com a tramitação no STJ, citando um parecer anterior do Ministério Público que descartaria seu envolvimento.
O caso envolve um contrato com uma empresa sem capacidade técnica para fornecer respiradores durante a pandemia. O valor foi pago adiantado, mas os equipamentos nunca foram entregues. Em nota divulgada em abril, Costa negou qualquer contato com intermediários e afirmou que o pagamento antecipado era uma prática comum na emergência sanitária.
Operação da PF
Em agosto de 2024, a Polícia Federal deflagrou uma operação com 34 mandados de busca e apreensão relacionados ao suposto desvio de recursos. Costa declarou que, ao perceber a fraude, determinou à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) a abertura de investigação.
O Poder360 contactou a PGR, o STJ, o ministro Flávio Dino e a assessoria de Rui Costa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamentos.
Contexto
O escândalo dos respiradores é um dos desdobramentos das investigações sobre compras públicas durante a pandemia. O Consórcio Nordeste, presidido por Costa à época, adquiriu os equipamentos em meio à crise, mas o caso acabou envolvendo suspeitas de superfaturamento e fraude.
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