O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício do PT solicitando que instituições financeiras no país ignorem as sanções impostas pelos Estados Unidos ao colega de corte Alexandre de Moraes.
O documento, apresentado pelo líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pede que o STF determine que bancos, adquirentes e outras empresas do setor financeiro descumpram a medida americana, aplicada com base na Lei Magnitsky durante o governo Trump.
Na petição, o parlamentar argumenta que a soberania do Judiciário brasileiro não pode ser afetada por “retaliações econômicas de caráter geopolítico”. “A autoridade do STF é essencial para a democracia, e decisões de seus ministros não podem sofrer interferência externa”, defendeu.
O caso agora depende do posicionamento da PGR e do plenário da Corte sobre a validade das sanções em território nacional.
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