O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o magistrado constatar que o ex-mandatário violou as restrições impostas ao utilizar perfis de aliados — incluindo os de seus três filhos parlamentares — para disseminar mensagens consideradas incitadoras contra o STF e favoráveis a intervenção estrangeira no Judiciário.
Em seu despacho, Moraes afirmou que Bolsonaro agiu de forma deliberada para burlar as proibições, mesmo sem postar diretamente em suas redes sociais. “Há evidências claras de descumprimento das medidas cautelares”, destacou o ministro.
A decisão estabelece que o ex-presidente deverá:
Usar tornozeleira eletrônica;
Ter visitas restritas a familiares e advogados;
Entregar todos os aparelhos celulares disponíveis em sua residência.
Moraes ressaltou que Bolsonaro manteve “influência ativa” no debate político digital, produzindo conteúdo para ser divulgado por terceiros. O ministro também citou que, mesmo após sanções anteriores — como a proibição de usar redes sociais —, o ex-presidente continuou a desrespeitar as determinações judiciais.
No domingo (3), atos em apoio a Bolsonaro e por anistia ocorreram em várias cidades, incluindo o Rio de Janeiro, onde um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-chefe do Executivo.
A medida reflete o entendimento do STF de que restrições mais duras eram necessárias para coibir novas infrações.
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