O Senado Federal adiou, pela segunda vez, a votação de um projeto de lei que tem gerado controvérsia. A proposta visa modificar a Lei da Ficha Limpa ao limitar a inelegibilidade a um período máximo de 12 anos, mesmo para indivíduos com múltiplas condenações. A medida, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), não obteve o apoio necessário, e a sinalização de que o MDB votaria contra fez com que a votação fosse postergada. As mudanças propostas enfraquecem a legislação atual e poderiam permitir que políticos com condenações, como o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, voltassem a se candidatar.
A resistência ao projeto vem de várias frentes, incluindo membros da base governista. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tivesse incluído a proposta na pauta na terça-feira (26/8), o senador Weverton pediu o adiamento devido à falta de consenso. Na quarta-feira, a matéria foi retirada sem qualquer anúncio formal.
O projeto estabelece que a inelegibilidade terá uma duração única de oito anos, independentemente de haver uma segunda condenação ou do cumprimento da pena. Se aprovado, o prazo de oito anos começaria a ser contado a partir de um dos seguintes eventos:
- Perda do mandato;
- Ocorrência do crime eleitoral;
- Renúncia do cargo; ou
- Condenação em segunda instância.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa estipula que o prazo de oito anos é cumulativo e só começa a valer após o cumprimento da pena, o que na prática, impede por um tempo maior a participação de políticos em eleições. O novo projeto, portanto, encurta o período de restrição.
Autoria e implicações da proposta
O projeto foi apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha. Além de limitar a inelegibilidade a um máximo de 12 anos, ele também expande as exceções para a aplicação da inelegibilidade em casos de improbidade administrativa e impede a soma de prazos de 8 anos em casos de múltiplas condenações.
As novas regras seriam aplicadas a casos já julgados ou em andamento, o que significa que políticos já condenados poderiam ser beneficiados. Um exemplo é o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que, com a aprovação da lei, poderia disputar as próximas eleições. Como a sentença de Arruda é de julho de 2014, o período de inelegibilidade expiraria em julho de 2026, com a lei atual.
A proposta também reduz o prazo de afastamento de quatro para seis meses antes das eleições para candidaturas e permite que pré-candidatos busquem uma declaração de elegibilidade na Justiça Eleitoral para tirar dúvidas sobre sua situação.
Pressão pela aprovação e críticas
Nos bastidores, José Roberto Arruda tem trabalhado ativamente para garantir apoio à proposta, que poderia torná-lo elegível. Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, Arruda estaria fazendo promessas a políticos de diferentes partidos para garantir os votos. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também tem se mobilizado e conversado diretamente com parlamentares de sua bancada para conseguir a aprovação do projeto.
No entanto, a proposta enfrenta fortes críticas de organizações da sociedade civil. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiram notas expressando preocupação. O MCCE classificou a medida como um “grave retrocesso” por flexibilizar os prazos de inelegibilidade. Já a CNBB expressou “perplexidade e indignação”, afirmando que as alterações desfiguram os mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves.
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