Proposta segue agora para o Senado; texto prevê a manutenção dos salários e estabelece período de transição para as empresas.
Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu aval, em dois turnos, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de trabalho de seis dias consecutivos por um de descanso (6×1). Com um placar expressivo de 461 votos a favor e apenas 19 contrários na rodada final, a matéria agora passará pelo crivo do Senado Federal.
A medida estabelece a diminuição da carga horária semanal das atuais 44 para 40 horas, assegurando que não haverá prejuízos financeiros aos empregados. Além disso, o texto certifica o direito a dois dias de repouso por semana, sendo que um deles deverá coincidir, de preferência, com os domingos. O novo regramento passa a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
Unificação de propostas
O substitutivo chancelado pelos parlamentares foi elaborado pelo relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ele aglutinou o conteúdo de duas proposições que já estavam em andamento no Legislativo:
A PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria uma redução gradual para 36 horas em um intervalo de dez anos;
A PEC 8/25, assinada por Erika Hilton (PSOL-SP), que almejava a implementação do modelo 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga, com limite de 36 horas) após o período de um ano.
Marco histórico
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação representa o maior avanço para os trabalhadores do país desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Motta comemorou o resultado logo após a conclusão do primeiro turno de votação e destacou os acordos feitos com o governo federal.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros”, declarou o parlamentar. Ele frisou que a negociação se baseou em três pontos inegociáveis: o limite de 40 horas semanais, os dois dias de repouso e a preservação da renda dos assalariados.
Regra de Transição
Para minimizar os impactos imediatos nos setores produtivos, um acordo entre o governo e a presidência da Câmara inseriu um modelo de transição no texto final:
Primeira Etapa: Passados os 60 dias da promulgação, a jornada obrigatória cai de 44 para 42 horas semanais.
Segunda Etapa: Exatamente 12 meses após a implementação das 42 horas, o limite atinge as definitivas 40 horas por semana, respeitando o teto de oito horas diárias.
Durante essa fase de adequação, acordos coletivos e convenções sindicais poderão negociar a extensão da jornada normal de trabalho por dia.
Tramitação acelerada
A votação no Plenário coroou um dia de tramitação ágil. Mais cedo, a comissão especial dedicada ao tema já havia aprovado o relatório de Prates por ampla maioria (34 votos a favor e 4 contra).
Para acelerar o processo e destravar a pauta, Hugo Motta chegou a conduzir uma sessão relâmpago de apenas oito minutos na parte da manhã, o que garantiu a liberação burocrática da PEC para inclusão imediata na Ordem do Dia.
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