Discord prevê apresentar plano de proteção à AGU para conter avanço de ação judicial no Brasil
Rede social busca evitar processo do governo federal após caso grave envolvendo a morte de uma jovem de 13 anos em transmissão ao vivo
Pressionada pelas autoridades brasileiras após a transmissão ao vivo da morte de uma garota de 13 anos em sua plataforma, a administração do Discord comprometeu-se a entregar um pacote de medidas de segurança à Advocacia-Geral da União (AGU). O Executivo determinou o fim desta semana como data limite para o recebimento dos compromissos. Caso as salvaguardas continuem insuficientes, a AGU sinaliza o ajuizamento de uma Ação Civil Pública em desfavor do aplicativo.
Em paralelo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um procedimento administrativo focado no descumprimento das regras do ECA Digital por parte da empresa. Foi estipulado o prazo de cinco dias úteis para que o serviço comprove a adoção de mecanismos de combate a publicações que estimulem a automutilação ou o suicídio. O cenário gerou reações no meio político; a primeira-dama Rosângela da Silva manifestou-se favorável à suspensão da plataforma no território nacional.
“A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”, afirmou Janja.
Exigências regulatórias e termos de ajustamento
A legislação brasileira determina que a plataforma aplique filtros eficazes de verificação de idade, impedindo que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios. Contudo, um parecer emitido pelo Ministério da Justiça identificou vulnerabilidades nos instrumentos de monitoramento vigentes. Com o objetivo de formalizar as obrigações e garantir a checagem rigorosa dos perfis, a AGU pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes da ferramenta.
Posicionamento do Discord
Em nota, a empresa sustentou manter diálogo frequente com as pastas governamentais e ressaltou que compartilha informações sobre investigados com os órgãos policiais. A plataforma destacou que desativou a comunidade privada na qual usuários teriam induzido a adolescente do Mato Grosso do Sul ao ato extremado antes que o episódio ocorresse. Por fim, a companhia reiterou que condena qualquer incentivo à violência e que segue cooperando com os inquéritos conduzidos pelas forças de segurança.
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