Documento endereçado ao presidente da Corte, Edson Fachin, reúne ex-ministros, juristas e intelectuais em defesa da transparência e do devido processo legal.
Um conjunto formado por 198 representantes da sociedade civil, incluindo ex-ministros de Estado, juristas, economistas e acadêmicos, encaminhou um manifesto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. No documento, o grupo manifesta apoio às providências adotadas pela presidência da Corte e exige uma investigação “rigorosa e imparcial” a respeito das recentes denúncias que atingiram o tribunal.
A iniciativa surge em meio aos desdobramentos de relatórios da Polícia Federal que citam a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, além de menções a contratos envolvendo familiares do magistrado. Diante dos fatos, uma sessão extraordinária do plenário do STF foi agendada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros devem deliberar sobre a abertura formal de apuração.
Defesa da transparência e sessão pública
No texto enviado a Fachin, os signatários destacam a necessidade de assegurar publicidade plena aos desdobramentos das apurações e aos julgamentos no Plenário, invocando os preceitos constitucionais que regem as decisões do Poder Judiciário.
Os autores da carta classificam o momento atual como uma das etapas mais delicadas da trajetória institucional do tribunal e ressaltam que a checagem criteriosa dos fatos e a eventual responsabilização dos envolvidos são passos indispensáveis para a preservação da credibilidade democrática.
Reformas estruturais e conduta ética
Além de cobrar rigor na apuração das acusações, o manifesto defende a implementação de reformas institucionais urgentes no âmbito da Suprema Corte. Entre as medidas sugeridas estão o fortalecimento das decisões colegiadas, a criação de mecanismos mais rígidos para prevenir conflitos de interesse, o estabelecimento de padrões éticos de conduta e o aumento do controle social sobre as atividades dos magistrados.
Entre os 198 nomes que subscrevem o documento estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Miguel Reale Jr. (Justiça) e José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), os economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pérsio Arida, o jornalista Eugênio Bucci, além do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica.
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