A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegando descontos indevidos aplicados a aposentadorias por associações sem fins lucrativos.
A Abradeb solicita ao INSS uma indenização de R$ 112,3 bilhões, referente a danos materiais individuais, danos morais coletivos e danos sociais. O esquema, que foi denunciado pelo jornalista Luiz Vassalo, do Metrópoles, ficou conhecido como a “Farra do INSS”.
Segundo dados obtidos pela Abradeb, cerca de R$ 300 milhões são desviados mensalmente de aposentados por meio de descontos irregulares, somando mais de R$ 9 bilhões em dez anos. Esses números foram extraídos de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Na ação, a entidade exige que o INSS suspenda imediatamente todos os descontos associativos em vigor e devolva aos beneficiários as quantias descontadas indevidamente em seus benefícios no mês passado. A associação também pede a proibição de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para descontos em mensalidades.
O processo destaca a gravidade das práticas ilícitas, afetando não apenas as perdas individuais, mas também causando um impacto significativo em toda a sociedade. A associação considera a quantificação solicitada uma tentativa de compensar os danos causados e reduzir a insegurança gerada pela instabilidade do sistema previdenciário.
A entidade ainda requer que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja aplicado ao caso e que todos os contratos com o INSS sejam rescindidos. A ação está sendo analisada na 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
Por sua vez, o INSS se defendeu, afirmando que não houve envolvimento em fraudes. De acordo com a autarquia, quando as denúncias feitas pelo Metrópoles chegaram ao conhecimento do presidente, Alessandro Stefanutto, uma auditoria foi aberta para investigar as possíveis irregularidades. Além disso, os contratos firmados em 2023 e no período seguinte foram revisados, e foi criada uma ferramenta no aplicativo “Meu INSS” que permite aos segurados excluir descontos não reconhecidos. Outras medidas de segurança, como a adoção de biometria, também foram implementadas para proteger os aposentados e pensionistas contra fraudes.
O INSS ressaltou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a rigorosa investigação de todas as denúncias, garantindo o direito à defesa para aqueles acusados de irregularidades.
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