Nova regra do Detran-BA atende à legislação federal e inclui futuros condutores de carros e motos no procedimento obrigatoriamente.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) passou a exigir a realização do exame toxicológico para todos os candidatos que buscam tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A adequação cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estendeu o teste a novos condutores.
Anteriormente restrito aos motoristas das categorias C, D e E, o procedimento tem como foco ampliar as medidas de segurança viária e prevenir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas.
Funcionamento e Prazos
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Objetivo: O teste identifica o consumo de drogas como maconha, cocaína e anfetaminas com janela de detecção de até 90 dias.
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Coleta: Realizada por amostras de cabelo, pelos ou unhas em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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Validade e Recomendação: O laudo tem validade de 90 dias a partir da coleta. O órgão orienta que o teste seja feito nas etapas finais do processo de habilitação para evitar o vencimento do prazo antes da conclusão dos exames.
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Custos: O custeio fica sob responsabilidade do próprio candidato, com valor médio de R$ 120 no estado.
Sem a apresentação do laudo toxicológico negativo, o processo para a obtenção da carteira de motorista fica suspenso.
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