Considerando que o prazo final para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) indicar um defensor e apresentar sua defesa já se esgotou, e que o parlamentar se encontra no exterior, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a representação legal do deputado.
Essa decisão surge no contexto de uma acusação de suposta “coação no curso do processo”, um dia após o vencimento do prazo para a nomeação de um advogado e a entrega da contestação. Por não estar no país, a notificação a Eduardo Bolsonaro foi feita por meio de edital.
Segundo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria tentado mobilizar o governo de Donald Trump para impor sanções a membros do STF e tarifas ao Brasil. O objetivo seria retaliar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de vinte anos de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes explicitou que o período de 15 dias para a manifestação da defesa se encerrou em 15 de outubro, sem qualquer resposta do deputado:
“INTIME O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA EM NOME DE EDUARDO NANTES BOLSONARO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 8.038/90, NO PRAZO DE 15 DIAS”.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano, após pedidos de apreensão de seu passaporte feitos por deputados do PT ao STF. Ele tirou uma licença de 120 dias da Câmara, que terminou em 20 de julho.
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