O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, confirmou abertamente no último domingo (19) o fim de qualquer viabilidade de alternância de poder no país. Durante pronunciamento oficial, o líder político declarou que o governo não autorizará pleitos que abram margem para uma eventual vitória de seus opositores.
“Aqui [na Nicarágua] não voltará a haver eleições para que por aí tentem eles [oposição] capturem o governo, capturem o poder”, cravou Ortega durante solenidade na capital em alusão ao 47º aniversário da Revolução Sandinista.
Concentração de poder e mudanças estruturais
À frente da nação desde 2007 sob constantes denúncias de inconsistências nas urnas e perseguição a rivais políticos, o ex-guerrilheiro de 80 anos conduz a administração do Estado em conjunto com sua esposa, Rosario Murillo.
Antes ocupante do cargo de vice-presidente, Murillo ascendeu ao posto de copresidente em fevereiro de 2025, na esteira de uma profunda alteração no texto constitucional. A reformulação legal, inclusive, foi objeto de severo repúdio por parte de entidades internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU), o Parlamento Europeu e a diplomacia norte-americana.
Restrições legais e ofensiva à oposição
Ao discursar para a militância, o governante atacou dissidentes exilados, acusando-os de buscarem o comando da nação para proveito financeiro próprio, reiterando que o retorno do processo democrático está fora de cogitação.
Para blindar o regime, Ortega adiantou que articulará junto ao Legislativo e a órgãos estatais novos mecanismos jurídicos destinados a barrar os adversários políticos, a quem adjetivou de “golpistas”. A meta, segundo o mandatário, é erguer barreiras institucionais que impeçam ações da oposição, independentemente de financiamentos externos oriundos dos Estados Unidos.
Mudanças aprovadas e projeção de mandato
A atual conjuntura política da Nicarágua consolidou-se a partir de modificações profundas na Carta Magna do país:
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Poderes do Estado: Extinguiu-se a independência entre as esferas de poder, que passaram a ser classificadas como “órgãos” subordinados à coordenação direta da copresidência.
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Mecanismos de exceção: A prática da apatridia (cassação da nacionalidade) foi formalmente institucionalizada.
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Extensão de mandato: A duração do período presidencial subiu de cinco para seis anos. Com isso, o calendário eleitoral que previa pleito em novembro de 2026 foi postergado, estendendo a atual gestão até o final de 2027.
O Departamento de Estado norte-americano manifestou-se criticando a nomeação de Rosario Murillo ao posto copresidencial criado pela reforma. Segundo a avaliação da diplomacia dos EUA, a medida carece de legitimidade democrática e voto popular, servindo como estratégia para contornar um eventual escrutínio nas urnas.
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