Ex-parlamentar, que vive na Itália após ter tido pedido de extradição negado pela Justiça europeia, solicita autorização para desembarcar no país e apoiar a candidatura da mãe na eleição.
BRASÍLIA — A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma garantia de não prisão — salvo-conduto — que permita sua vinda temporária ao Brasil. O objetivo alegado pelos advogados é viabilizar o comparecimento da ex-parlamentar às urnas no pleito de outubro para votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, postulante a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL de São Paulo.
O documento foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Pelo cronograma proposto na peça jurídica, a ex-deputada desembarcaria em solo brasileiro no dia 3 de outubro, realizaria a votação no dia 4 e retornaria ao território italiano no dia 5.
Para fundamentar a solicitação, os defensores sustentam que o risco iminente de detenção em postos migratórios ou durante sua permanência cerceia o exercício do sufrágio. A petição também cita o posicionamento recente do Poder Judiciário da Itália, que rejeitou o pedido de extradição formulado pelo Brasil por questionar a imparcialidade das decisões emitidas pela Primeira Turma do STF.
Além disso, os advogados mencionaram questionamentos éticos e pedidos de apuração pendentes contra o relator de seus processos na Suprema Corte brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, para embasar o pedido de garantia preventiva de liberdade.
Histórico penal e permanência no exterior
A ex-parlamentar do PL responde a duas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2025:
Invasão a sistemas do CNJ: Pena fixada em 10 anos de reclusão devido à invasão das redes do Conselho Nacional de Justiça em 2022 para inserção de ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes, ação classificada pela Corte como tentativa de descredibilizar o Judiciário.
Porte ilegal e constrangimento: Sanção de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto decorrente da perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, ocorrida nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, na capital paulista.
Antes que os mandados de prisão fossem executados no Brasil, Zambelli utilizou sua dupla cidadania para viajar aos Estados Unidos e, em seguida, fixar residência na Itália, onde requereu refúgio sob alegação de perseguição política.
Embora tenha chegado a ser detida em solo italiano a pedido das autoridades brasileiras, o tribunal de apelações de Roma anulou a ordem de extradição por entender haver conflito na atuação do ministro relator, que figurou como vítima e julgador nos autos da ação.
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