Descumprimento de ordem judicial motiva prisão de ex-marido de Maria da Penha no Rio Grande do Norte

O economista Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, foi detido em Natal (RN) após conceder uma entrevista à Record TV. A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará e concedida pelo juiz de plantão Cesar Morel Alcantara, sob a justificativa de violação de uma medida judicial prévia.

Desde 2024, Viveros estava proibido pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de citar o processo, além de não poder divulgar o nome ou a imagem da ex-esposa e das filhas em qualquer meio de comunicação ou ambiente virtual.

A entrevista, conduzida pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular, integrava uma reportagem especial alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha — marco legal sancionado em 7 de agosto de 2006. Além de determinar a detenção de Viveros, a Justiça ordenou a proibição e o recolhimento do conteúdo em todas as plataformas.

Com a deliberação, as chamadas promocionais foram removidas das redes sociais da emissora. O Judiciário fixou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de exibição do material e exigiu a preservação de todo o arquivo bruto, edições, contratos e trocas de mensagens internas relativas à produção.

Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado por tentar assassinar Maria da Penha em 1983, na capital cearense. Na primeira ocasião, disparou contra a ativista enquanto ela dormia, atentado que a deixou paraplégica. Meses depois, manteve a vítima em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O desgaste judicial e a posterior responsabilização do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos culminaram na criação da legislação que leva o nome da vítima, responsável por endurecer penas e agilizar medidas protetivas para mulheres em situação de violência.