Fim da jornada 6×1: Senado pauta votação de PEC que reduz carga de trabalho para 40 horas semanais
Proposta que veda a redução de salários deve ser apreciada em primeiro turno nesta quarta-feira (14); texto já obteve aval dos deputados federais e enfrenta rito regimental na Casa Alta.
O Plenário do Senado Federal agendou para esta quarta-feira (14) a apreciação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o regime de trabalho 6×1 no país. Pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a deliberação depende da conclusão das etapas regimentais de debate previstas antes da abertura formal do painel.
Trata-se da PEC 221/2019, matéria que estipula o limite da carga horária semanal em 40 horas, assegurando expressamente a manutenção integral dos vencimentos dos trabalhadores, sem qualquer tipo de desconto ou corte remuneratório. A matéria já recebeu o crivo da Câmara dos Deputados e agora cumpre sua fase final de tramitação no Congresso.
Cronograma de debates e rito legislativo
De acordo com o cronograma informado pela Agência Senado, o texto tem de passar por duas sessões prévias de discussão em Plenário — programadas entre terça (13) e quarta-feira (14) — para que a votação inicial possa ocorrer.
Caso seja acolhida em primeiro turno, a emenda constitucional precisará cumprir mais três sessões ordinárias de debate antes de ser submetida à votação definitiva em segundo turno. Para que uma alteração constitucional seja promulgada, é necessária a chancela de, no mínimo, três quintos dos parlamentares (49 senadores) em ambas as rodadas de votação.
Posicionamento e alterações rejeitadas
Em pronunciamento emitido na última sexta-feira (9), Alcolumbre enfatizou que a análise do tema seguirá com equilíbrio, abertura ao diálogo e estrito rigor às regras regimentais da Casa, frisando a independência de voto de cada parlamentar.
Até o momento, a matéria acumulou 36 sugestões de emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Contudo, o regimento interno ainda permite que novas modificações sejam protocoladas e apreciadas ao longo das discussões em plenário.
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