O ministro Gilmar Mendes, que atua como decano no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (21) favorável à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso em questão refere-se a um incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu um homem portando uma pistola.
Na qualidade de relator, Gilmar Mendes foi o primeiro a votar, defendendo que o STF determine a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal, além de uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, somados a 80 dias-multa. O voto dele já recebeu o apoio da ministra Cármen Lúcia.
Caso a maioria do plenário confirme o entendimento, a perda do mandato e a prisão só serão efetivadas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos possíveis forem esgotados.
Gilmar Mendes mencionou como base para sua decisão o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), cujo mandato foi cassado pelo STF. Esse julgamento representou uma mudança significativa na jurisprudência da Corte, que passou a entender que a condenação criminal de parlamentares federais resulta automaticamente na perda do mandato, independentemente de aprovação pela Casa Legislativa ou do regime de cumprimento da pena.
– Em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal, decreto a perda do mandato da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal – afirmou o ministro em seu voto.
O julgamento de Carla Zambelli está ocorrendo no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos em uma plataforma online, sem debates ao vivo. A votação permanece aberta até o dia 28 de março.
A defesa da deputada tentou transferir o processo para a primeira instância, argumentando que o caso não estava relacionado ao exercício do mandato parlamentar. No entanto, a estratégia não foi aceita. Recentemente, o advogado Daniel Bialski, representante de Zambelli, buscou contato pessoal com os ministros para apresentar os argumentos da defesa. A parlamentar alega que agiu sob provocação e acreditava estar exercendo um direito, já que possuía autorização para portar arma na época – licença que foi revogada após o episódio.
O incidente ocorreu no bairro Jardins, na zona sul de São Paulo, quando Carla Zambelli, acompanhada de seguranças, perseguiu e apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo, que se refugiou em um restaurante. A deputada afirma que reagiu a xingamentos e intimidações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao denunciar a deputada, destacou que, embora ela tivesse autorização para porte de arma, não havia permissão para o “manejo ostensivo” do armamento em locais públicos. Segundo a PGR, a conduta de Zambelli colocou a segurança coletiva em risco, e o jornalista não representava qualquer ameaça que justificasse o uso da arma.
A denúncia contra a deputada foi aceita pelo STF em agosto. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram contra o recebimento da acusação.
*AE
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