A administração de Donald Trump avalia reincluir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas pela Lei Magnitsky. A legislação norte-americana é o principal instrumento de Washington para punir agentes estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção.
A informação, antecipada pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles, indica que o debate sobre o magistrado brasileiro ganhou novo fôlego nos bastidores da Casa Branca e do Departamento de Estado nas últimas semanas.
O papel de Darren Beattie e a visita a Bolsonaro
Dentro da estrutura governamental americana, o monitoramento das ações de Moraes está sob a responsabilidade de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado. Beattie desembarcou no Brasil com uma agenda que inclui o monitoramento direto da situação jurídica de figuras da oposição.
Na última terça-feira (10), o próprio ministro Moraes autorizou Beattie a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra detido em uma ala militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”. Além do encontro com Bolsonaro, o assessor americano deve cumprir agenda com lideranças políticas contrárias ao atual governo brasileiro.
Histórico de sanções e bloqueios
Esta não seria a primeira vez que o magistrado enfrentaria o rigor da diplomacia econômica de Washington. Em julho de 2025, Moraes foi alvo de medidas que resultaram no:
Congelamento de bens: Bloqueio de ativos e propriedades em solo americano.
Restrição financeira: Impedimento de realizar transações ou utilizar serviços de empresas dos EUA.
As sanções daquela época foram estendidas à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada a ela. Embora as restrições tenham sido suspensas em dezembro de 2025, o governo americano agora cogita reativá-las.
Liberdade de expressão vs. Regulação digital
O ponto central do atrito reside na filosofia jurídica de Moraes sobre o controle do ambiente digital. O ministro é autor da obra Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançada no final de 2024, onde defende:
Regulação rigorosa: Fiscalização direta sobre plataformas de tecnologia.
Responsabilização ampla: Punições civis, administrativas e penais para empresas que lucram com conteúdos impulsionados.
Dever de cuidado: Combate ativo ao que classifica como “populismo digital”.
Para a gestão Trump, tais teses representam uma ameaça direta à liberdade de expressão, pilar fundamental da política externa e interna dos Estados Unidos. O temor de Washington é que o modelo de Moraes sirva de “exportação” para outros países e juristas, criando um efeito dominó de censura e regulação estatal sobre o discurso online global.
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