O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição dos defensores de Filipe Martins, passando a representação do ex-assessor para a Defensoria Pública da União (DPU).
Motivação da Decisão
A medida foi adotada porque os advogados não protocolaram as alegações finais no prazo estabelecido, que se encerrou à meia-noite de terça-feira, 7 de outubro. Em sua decisão, Moraes classificou a conduta da defesa como “absolutamente inusitada”, configurando “litigância de má-fé” e uma tentativa de procrastinar o andamento do processo “sem qualquer previsão legal”. A defesa de Martins havia submetido apenas uma “petição incidental” ao invés dos memoriais obrigatórios.
Outro Ex-Assessor Afastado
O ministro também removeu os quatro advogados que assistiam Marcelo Câmara, que, assim como Martins, falhou em apresentar as alegações finais dentro do prazo legal.
Implicações e Contexto
Martins e Câmara são ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro e estão sendo investigados no “núcleo 2” do inquérito que apura a suposta tentativa de ruptura institucional. Com a destituição dos advogados, o ônus de apresentar os memoriais (que são as alegações finais) para que o processo avance ao julgamento recai sobre a DPU. Esta etapa é a última antes de o relator concluir o processo para levá-lo ao Supremo.
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