Justiça Eleitoral condena vereador Xandó e Blog do Redação por divulgarem acusações sem provas contra candidato
VITÓRIA DA CONQUISTA — O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) atendeu à representação movida pelo candidato a deputado estadual Wagner Alves e condenou o parlamentar Alexandre Garcia Araújo (Xandó) e o veículo Blog do Redação, de propriedade do radialista Deusdete Dias. Ambas as partes sofreram penalidades financeiras e a exigência de remoção de conteúdos digitais.
A determinação judicial estabelece o pagamento individual de R$ 5 mil em multa, somando R$ 10 mil no total, além do apagamento permanente das postagens apontadas no processo.
Origem do processo e falta de fundamentação
O litígio teve início após o vereador veicular em suas redes pessoais alegações que sugeriam a prática de compra de votos por parte de Wagner Alves, sem apresentar indícios ou comprovações da infração. Posteriormente, o portal Blog do Redação replicou o material em sua conta no Instagram, expandindo o alcance do relato.
Na avaliação proferida pelo magistrado Gustavo Teles Veras Nunes, a divulgação veiculou a suspeita como um fato consumado, sem base probatória mínima. O juiz frisou a ausência de apuração com a parte citada ou do devido contexto de que a fala representava apenas um ataque isolado no cenário de disputa política regional.
O parecer ressalta ainda a inexistência de documentos, apurações conduzidas pelo Ministério Público ou investigações administrativas que pudessem chancelar o suposto ilícito eleitoral, concluindo que a imputação de crime sem amparo factual excede as garantias da liberdade de manifestação.
Medidas determinadas
Para conter a disseminação dos dados sem comprovação, o Poder Judiciário decretou:
A exclusão imediata e definitiva de quatro postagens vinculadas aos perfis do Facebook e Instagram das partes citadas;
A aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao vereador Xandó;
A aplicação de penalidade no mesmo valor (R$ 5 mil) ao portal Blog do Redação.
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