Eleitores de todo o Brasil têm até o fim desta quarta-feira, 6 de maio, para solicitar a emissão da primeira via do título de eleitor ou realizar ajustes em sua situação cadastral junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro nacional será suspenso para a organização do pleito deste ano.
O atendimento está disponível de duas formas: presencialmente, nas unidades dos cartórios eleitorais, ou via internet, através do portal de autoatendimento ao eleitor. Vale destacar que a opção digital é exclusiva para cidadãos que já possuem os dados biométricos registrados no sistema.
Serviços disponíveis no fechamento do cadastro
O prazo limite abrange uma série de procedimentos essenciais para o pleno exercício da cidadania, incluindo:
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Alistamento: Emissão do primeiro documento para novos eleitores.
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Transferência: Mudança do domicílio eleitoral para quem trocou de cidade.
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Revisão: Alteração ou correção de informações pessoais no registro.
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Regularização: Resolução de pendências que tornam o título inativo.
Consequências e restrições
O cidadão que perder o prazo e não estiver com a situação regular ficará impedido de participar das Eleições 2026, previstas para outubro. A ausência de regularidade eleitoral gera, ainda, uma série de entraves na vida civil, tais como:
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Impedimento para emitir passaporte ou RG;
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Proibição de assumir cargos em concursos públicos;
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Dificuldade para realizar matrículas em colégios ou universidades da rede pública.
O que diz a legislação
A interrupção dos serviços segue o estabelecido pelo artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A legislação determina que o cadastro deve ser “congelado” nos 150 dias que antecedem a votação.
Com o fechamento do sistema a partir de 7 de maio, a Justiça Eleitoral passa a se dedicar exclusivamente ao processamento dos dados e à logística necessária para o dia da votação.
Quem deve agir hoje?
A mobilização é direcionada especialmente a quatro perfis: jovens que atingiram a idade de votar, brasileiros que mudaram de residência, eleitores com títulos cancelados e qualquer pessoa que precise retificar dados biográficos no sistema.
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