Moraes dá 48 horas para Bolsonaro dizer se usou inteligência artificial em evento partidário
Decisão do ministro Alexandre de Moraes sinaliza que eventual concordância do ex-mandatário pode revogar a prisão domiciliar humanitária e decretar seu retorno ao regime fechado.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 48 horas para que a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se ele deu aval ao uso de sua imagem e voz em uma peça produzida por inteligência artificial (IA). A exibição do material ocorreu durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A reprodução digital foi veiculada no encontro político que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência da República.
Conteúdo da gravação sob análise
No material veiculado durante o ato político, um avatar desenvolvido digitalmente simula a figura do ex-chefe do Executivo declarando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”. O vídeo reproduz ainda mensagens direcionadas à militância, afirmando que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e solicitando apoio ao seu filho, Flávio Bolsonaro, “de braços abertos” no pleito presidencial.
Consequências para a prisão domiciliar
Conforme destacado pelo magistrado no texto da decisão, a confirmação de que Jair Bolsonaro permitiu a divulgação do conteúdo com teor político-eleitoral pode ser enquadrada como violação gravíssima das restrições impostas pelo Judiciário. A conduta coloca em risco o benefício da prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente, abrindo margem para a regressão imediata de pena.
“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, pontuou o ministro.
Desdobramentos para o PL e Flávio Bolsonaro
Caso a defesa comprove que o ex-presidente não deu autorização para o uso de sua imagem, a responsabilidade apurada se voltará contra a cúpula do Partido Liberal e o senador Flávio Bolsonaro. De acordo com a decisão de Moraes, nessa hipótese, o episódio ultrapassa o descumprimento de ordens judiciais e pode se configurar como uso ilegal de deepfake, prática expressamente vetada pelas regras da legislação eleitoral.
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