Em decisão divulgada nesta quinta-feira (24/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas recusou o pedido de conversão em prisão preventiva. Entre as condições estabelecidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar em horários determinados e proibições de contato com investigados e autoridades estrangeiras.
O magistrado destacou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou fazer pronunciamentos públicos, mas advertiu que qualquer descumprimento das regras poderá resultar em prisão imediata. A decisão ocorre após o ex-presidente ter se manifestado publicamente na última segunda-feira (21/7), ao sair de uma reunião no PL, quando exibiu a tornozeleira eletrônica à imprensa.
A defesa de Bolsonaro alegou que não houve intenção de violar as medidas, argumentando que as restrições não eram claras. Moraes considerou que, diante da ausência de novas irregularidades e do cumprimento rigoroso das regras até o momento, não havia motivos para decretar a prisão. No entanto, reforçou que qualquer nova infração levará à prisão preventiva automaticamente.
Restrições impostas a Bolsonaro:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta e período integral em fins de semana e feriados;
Proibição de acessar redes sociais;
Vedações a aproximação de embaixadas e contato com diplomatas;
Interdição de comunicação com o deputado Eduardo Bolsonaro e outros investigados no inquérito sobre tentativa de golpe.
A decisão do STF ocorre em meio ao acompanhamento rigoroso das ações do ex-presidente, que segue sob monitoramento judicial após ser acusado de envolvimento em atos antidemocráticos.
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