Programa Morar Legal inicia nova fase para garantir títulos de propriedade a moradores de áreas consolidadas
Vitória da Conquista (BA) – 21/07/2025
A segunda etapa do processo de regularização fundiária no Loteamento Renato Magalhães foi oficialmente iniciada nesta segunda-feira (21), em evento realizado no auditório da Segunda Igreja Batista Getsêmani. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), pretende beneficiar aproximadamente 400 famílias que ainda aguardam a emissão dos títulos de legitimação de posse.
O Morar Legal, programa responsável pela iniciativa, já garantiu mais de 7,5 mil documentos entre títulos de propriedade e concessões de uso em diversas regiões da cidade. Desta vez, o foco são os moradores das vias José Machado Costa, Anelita Nunes, Renato Magalhães e Avenida C – trecho que se estende do Cemitério Parque da Cidade até o acesso ao Assentamento Santa Marta.
Segurança jurídica e dignidade
A prefeita Sheila Lemos destacou a importância da medida para a comunidade. “Com o título em mãos, a casa passa a ser, de fato e de direito, dos moradores. Ninguém mais poderá questionar essa posse. É a realização de um sonho e a garantia de um direito fundamental”, afirmou.
Em 2021, a primeira etapa do projeto no Renato Magalhães resultou na entrega de mais de 700 escrituras, assegurando aos beneficiários a possibilidade de reformas, acesso a crédito e valorização dos imóveis. Agora, a administração municipal busca incluir as famílias que ficaram de fora na fase anterior.
Atendimento presencial e próximos passos
Entre 28 de julho e 2 de agosto, equipes da Diretoria de Habitação de Interesse Social estarão na Igreja Getsêmani, das 9h às 15h, para orientar moradores, receber documentos e esclarecer dúvidas sobre o processo.
O secretário Michael Farias reforçou o impacto social da medida. “Estamos priorizando quatro áreas nesta etapa para que famílias que vivem há anos na região tenham, finalmente, a segurança da propriedade”, explicou.
Expectativa da comunidade
Morador desde 1999, Irismar Lima comemorou a iniciativa. “Esse programa era nosso maior desejo. Agora, teremos tranquilidade para investir em nossas casas”, disse. A moradora Ana Elita Pereira também celebrou a oportunidade: “Com o documento, finalmente seremos donos de nossos lares”.
O evento contou com a presença do vice-prefeito Aloísio Alan, além de secretários municipais, vereadores e representantes do Cartório de Registro de Imóveis. A expectativa é que todo o processo seja concluído nos próximos meses.
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