A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (17) criticando duramente a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói. Segundo a entidade, o desfile — que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — promoveu preconceito religioso contra o público cristão.
A manifestação foi assinada em conjunto pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos (CEADC) da ordem.
O ponto da polêmica
O foco da crítica é a ala intitulada “neoconservadores em conserva”. Na ocasião, os componentes desfilaram dentro de alegorias que simulavam latas de conserva, estampadas com a ilustração de uma família tradicional (pai, mãe e dois filhos).
A agremiação utilizou o setor para satirizar grupos que define como pilares do neoconservadorismo, dividindo-os em quatro categorias:
Representantes do agronegócio;
Mulheres de classe alta;
Entusiastas da ditadura militar;
Segmentos evangélicos.
Defesa da Liberdade de Crença
Para a OAB-RJ, a abordagem da escola ultrapassou os limites da manifestação artística e feriu a Constituição Federal. A entidade destacou que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, conforme o Artigo 5º da Carta Magna.
“A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito. Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional”, diz trecho do documento.
A Ordem reforçou ainda que o Brasil é signatário de tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que protegem o direito ao culto e à fé.
Compromisso Institucional
Ao finalizar o comunicado, a seccional fluminense reafirmou sua posição no combate a qualquer tipo de discriminação. A instituição declarou manter um “compromisso intransigente” com a convivência pacífica entre diferentes credos e com a repressão a atos de intolerância no estado.
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