O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, é o centro de uma grave acusação da Polícia Federal (PF). Segundo relatório final da corporação, o ex-gestor teria recebido repasses mensais de até R$ 250 mil em propina para fazer “vista grossa” e não fiscalizar entidades acusadas de aplicar descontos indevidos e ilegais diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
As conclusões constam no primeiro relatório conclusivo da Operação Sem Desconto, encaminhado na última terça-feira (14 de julho) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que possui 256 páginas, está sob a relatoria do ministro André Mendonça e resultou no indiciamento de 48 pessoas.
Cúpula detida e o esquema das “pizzarias de fachada”
A investigação detalha um esquema sofisticado que envolve a antiga cúpula do órgão previdenciário. Além de Stefanutto, figuram entre os indiciados e presos preventivamente desde o ano passado:
Virgílio Antônio Ribeiro Filho, ex-procurador-geral do INSS;
André Fidelis, ex-diretor de Benefícios da autarquia;
Antonio Camilo Antunes, conhecido no meio político como o “Careca do INSS”, apontado como lobista do grupo.
De acordo com os investigadores da PF, a propina que alimentava o esquema era paga, em parte, pela Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é suspeita de fraudar cadastros de segurados para realizar descontos associativos sem autorização.
Para ocultar a origem ilícita do dinheiro e fazê-lo chegar até o ex-presidente da autarquia, o grupo utilizava empresas de fachada — incluindo uma pizzaria —, que simulavam transações comerciais legítimas.
Provas materiais: Durante as buscas, a Polícia Federal localizou planilhas de controle financeiro da Conafer que registravam pagamentos de propina. Os valores e datas anotados batiam com as transferências bancárias reais identificadas no rastreamento financeiro dos suspeitos.
Estrutura criminosa e indiciamentos
A PF aponta que a Conafer funcionava como uma verdadeira organização criminosa, estruturada com divisão clara de tarefas e núcleos de atuação específicos para captar e desviar os recursos das aposentadorias.
O presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro qualificada e corrupção ativa majorada. Ele se encontra foragido da Justiça.
As tipificações criminais para os demais envolvidos foram divididas da seguinte forma:
Alessandro Stefanutto, Virgílio Ribeiro Filho e André Fidelis: Indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Antonio Camilo Antunes (Careca): Indiciado por lavagem de dinheiro e coparticipação em corrupção passiva.
Histórico político
Alessandro Stefanutto assumiu o comando do INSS em julho de 2023, apadrinhado pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O escândalo dos descontos fraudulentos em aposentadorias fragilizou a pasta, culminando na saída de Lupi do cargo de ministro em abril de 2025, meses antes de a operação policial deflagrar as prisões da antiga cúpula da autarquia.
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