BRASÍLIA – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a investigação envolvendo as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja arquivada. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
A manifestação da PGR ocorre meses após o indiciamento de Bolsonaro e outros 11 aliados pela Polícia Federal, em julho de 2024, sob suspeita de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A tese da lacuna legislativa
O argumento central de Gonet baseia-se na ausência de clareza jurídica sobre a propriedade de presentes recebidos por chefes de Estado. Segundo o procurador, a legislação brasileira atual não define com precisão se tais itens pertencem ao acervo pessoal do mandatário ou ao patrimônio da União.
Gonet destacou que:
A natureza jurídica dos presentes é alvo de interpretações divergentes, inclusive em órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU).
No ano passado, o próprio TCU entendeu que itens de uso pessoal poderiam ser mantidos por presidentes e vice-presidentes após o término de seus mandatos.
Sem uma norma específica, o uso do Direito Penal seria inadequado e feriria os princípios do poder punitivo do Estado.
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível”, afirmou o Procurador-Geral.
Histórico da investigação
A Polícia Federal sustenta que houve um esquema de venda “ilegal” de bens de alto valor presenteados pelos governos da Arábia Saudita e do Bahrein. A corporação identificou pelo menos quatro conjuntos de luxo que teriam sido negociados ou ofertados a terceiros, incluindo itens como:
Relógios de luxo (incluindo um Rolex);
Canetas e abotoaduras;
Anéis e rosários.
Para Paulo Gonet, no entanto, as tentativas de venda dos itens por parte dos indiciados não caracterizam crime diante da incerteza sobre quem detinha a posse legítima dos objetos na época.
Lista de Indiciados pela PF
Caso o STF aceite o pedido de arquivamento, as acusações contra Bolsonaro e seu entorno perderão força. Entre os principais nomes citados no relatório da PF estão:
| Nome | Cargo/Relação |
| Bento Albuquerque | Ex-ministro de Minas e Energia |
| Mauro Cid | Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens |
| Mauro Cesar Lourena Cid | General da reserva |
| Frederick Wassef | Advogado |
| Fabio Wajngarten | Ex-secretário de Comunicação |
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe o pedido da PGR ou se determina novas diligências sobre o caso.
Sem comentários! Seja o primeiro.