STF: Mendonça trava venda de terreno no valor de R$ 15 milhões envolvendo o senador Jaques Wagner
Bens do parlamentar baiano foram bloqueados por ordem judicial em meio a investigações. Uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a transferência de titularidade de um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões e de um apartamento de R$ 10 milhões pertencentes ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A medida atende a desdobramentos da 9ª etapa da Operação Compliance Zero, apuração da Polícia Federal que examina suspeitas de irregularidades ligadas ao Banco Master. A informação foi revelada pelo jornal O Estadão.
De acordo com a reportagem, a tentativa de registrar a transmissão do terreno ocorreu um dia após o congressista ser alvo de mandado de busca e apreensão. O cartório responsável suspendeu o trâmite após receber a notificação do STF sobre a indisponibilidade dos bens do parlamentar.
A propriedade em questão é uma área de 51 mil metros quadrados situada no município de Camaçari (BA), comprada por Wagner em 2000 pelo valor de R$ 28 mil.
Alteração contratual e detalhes sobre o segundo imóvel
A apuração indica que os termos de pagamento do terreno em Camaçari foram modificados antes da ação policial. O acerto original, previsto para quitar os R$ 15,8 milhões via nota promissória até 2029, deu lugar a uma entrada imediata de R$ 2 milhões — já paga — e ao repasse dos R$ 13,8 milhões restantes em lotes do projeto imobiliário planejado para o local.
A empresa compradora, Lagoons Empreendimentos, desenvolve um loteamento vizinho às futuras instalações do centro de treinamento do Esporte Clube Bahia SAF, empreendimento que conta com participação do grupo multinacional City Football Group.
Além da área em Camaçari, o bloqueio judicial atingiu a alienação de um imóvel residencial de alto padrão em Salvador, cotado em R$ 10 milhões. A documentação dessa transação deu entrada em cartório uma semana antes da operação da PF. Apesar de o bloqueio impedir a troca oficial das propriedades, calcula-se que o senador já tenha captado cerca de R$ 12 milhões somando os adiantamentos dos dois negócios.
Suspeitas levantadas pelos investigadores
A Polícia Federal apura se Jaques Wagner teria intermediado junto ao ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, a aquisição de um apartamento de luxo na capital baiana, avaliado em R$ 2,5 milhões, voltado para sua filha.
Segundo a tese investigativa, a compra teria sido efetuada por uma firma registrada em nome de um intermediário, com recursos repassados pela corretora Reag — instituição sob apuração por supostos vínculos com operações do Banco Master.
O que dizem os compradores e a defesa
Em nota oficial, a Lagoons Empreendimentos afirmou que as negociações para a composição da área começaram em 2024 e englobaram múltiplos proprietários. A empresa ressaltou que a parcela adquirida do senador representa 9,6% do terreno total do projeto e que o contrato foi fechado em maio de 2025 após auditorias e certidões que, à época, não apontavam restrições judiciais.
O apartamento de Salvador foi negociado com o prefeito de Conceição do Coité (BA), Marcelo Passos de Araújo (União Brasil), que efetuou a quitação integral do montante. Araújo declarou ter agido como terceiro de boa-fé em uma transação comercial iniciada no final de 2025 e formalizada meses antes da operação policial, solicitando à Justiça a liberação do imóvel.
Representando o senador Jaques Wagner, o advogado Pablo Domingues declarou que o cliente se manifestará publicamente apenas sobre temas voltados à sua atuação eleitoral, deixando o contencioso para o campo jurídico. A defesa ressaltou que todas as operações imobiliárias são transparentes, registradas em órgãos públicos e isentas de irregularidades.
Em complemento, a equipe jurídica esclareceu que a venda em Camaçari foi uma permuta iniciada em 2024 com o City Football Group, formalizada com o recolhimento do imposto de ganho de capital sobre o adiantamento de R$ 2 milhões em junho de 2025, culminating na lavratura da escritura pública em maio de 2026.
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