Retorno de Wanderlei Barbosa ao Governo do Tocantins
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que permite o retorno imediato de Wanderlei Barbosa (Republicanos) à função de governador do Tocantins. A decisão provisória, divulgada nesta sexta-feira (5), ainda será submetida à validação da Segunda Turma da Corte.
A medida cautelar emitida pelo STF reverte a determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia afastado Barbosa do cargo por 180 dias. O governador estava afastado há três meses sob suspeita de envolvimento em desvio de verbas públicas em negociações de cestas básicas durante a crise sanitária da Covid-19. É importante notar que a liminar não abordou o retorno de sua esposa, a primeira-dama Karynne Sotero, que também foi afastada pela mesma decisão do STJ.
Fundamentação e Repercussões
O ministro Nunes Marques deferiu a liminar no contexto de um Habeas Corpus impetrado pela defesa do governador. Em sua decisão, ele suspendeu a ordem de afastamento cautelar e a proibição de acesso aos edifícios oficiais, estabelecidas pelo STJ, até que o mérito do writ seja julgado.
A defesa de Wanderlei Barbosa confirmou a decisão, declarando que a acolheu “com serenidade” e que ela “viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
Nunes Marques justificou a decisão ressaltando o impacto negativo do afastamento na continuidade da gestão pública em um período próximo ao ano eleitoral. Ele afirmou que tal medida gerava “grave instabilidade política e jurídica” e exigia uma justificativa mais robusta e uma comprovação clara de sua necessidade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado contra a manutenção do afastamento.
O ministro também observou que as evidências levantadas pela Polícia Federal (PF) não eram recentes o suficiente (“contemporâneos à medida cautelar”) e não indicavam um risco atual à aplicação da lei penal ou à ordem pública.
Gestão Interina e Contexto das Investigações
Mudanças na Administração Temporária
Com o afastamento de Barbosa em setembro, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o governo. Ao tomar posse, Moreira demitiu todo o primeiro escalão e revogou um contrato de táxi aéreo utilizado por Barbosa. O portal g1 busca contato com Laurez Moreira para um posicionamento.
Detalhes da Apuração
Wanderlei e Karynne Sotero foram inicialmente afastados em 3 de setembro por uma decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ. A investigação apura supostos desvios de recursos destinados a programas sociais durante o período da pandemia. A PF concentra suas apurações em irregularidades em contratos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social firmados entre 2020 e 2021.
Segundo o inquérito, Karynne teria exercido um papel de intermediação de contratos e de organização da documentação para liberação de fundos. Os delitos em análise incluem fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em 12 de novembro, Barbosa foi novamente alvo da PF na Operação Fames-19, que investiga tentativas de obstrução das apurações sobre o desvio das cestas básicas. A PF identificou que foram usados veículos oficiais para remover documentos e constatou que o celular do governador, durante as buscas, apresentava indícios de ter sido restaurado para as configurações de fábrica (sinais de “reset”).
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