O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a um procedimento de fiscalização para passar o pente fino nos gastos estatais decorrentes da ida de autoridades brasileiras à mais recente edição do Fórum de Lisboa, em Portugal. O evento acadêmico e político, ironicamente apelidado nos bastidores de “Gilmarpalooza”, ocorreu na última semana e virou alvo de contestação após uma representação formalizada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
A ação fiscalizatória já foi oficialmente registrada sob o número 012.652/2026-1. A relatoria dos autos ficou a cargo do ministro Benjamin Zymler, enquanto o Ministério Público que atua junto à Corte de Contas (MP-TCU) será representado na fiscalização pela procuradora Cristina Machado.
Varredura ampla deve incluir as próprias contas do Tribunal
O foco central da apuração é mapear os desembolsos com bilhetes aéreos, estadias, diárias e demais custos logísticos bancados pela máquina pública para levar representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário à capital portuguesa.
O pedido do parlamentar exige um monitoramento amplo, que não poupe nenhuma repartição pública que tenha empenhado recursos para enviar servidores ou magistrados ao fórum organizado pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Com isso, a auditoria deve atingir, inclusive, as despesas do próprio TCU.
Raio-X dos Gastos Iniciais sob Suspeita:
Comitiva estimada: Reportagens da imprensa local apontam que pelo menos 135 agentes públicos e servidores obtiveram aval oficial para comparecer ao fórum.
Recortes de custos: Apenas os dados preliminares anexados — que envolvem o Tribunal de Justiça do Piauí e o próprio TCU — somam aproximadamente R$ 692 mil exclusivamente em diárias, deixando de fora as cifras gastas com passagens aéreas e despesas correlatas.
Exigência de critérios e risco de conflito de interesses
No documento enviado à Corte, Sanderson demanda que o órgão de controle avalie os fundamentos técnicos que embasaram as concessões dessas viagens. A auditoria deve checar se há justificativas formais por escrito, relatórios detalhados das missões internacionais e o real benefício gerado para a gestão pública.
O deputado também chama a atenção para a necessidade de confrontar os gastos com as diretrizes constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de rastrear possíveis conflitos de interesses na participação dos agentes.
Próximos passos e busca por maior transparência
Como desdobramento da representação, sugere-se a implementação de mecanismos mais rigorosos de controle para futuras agendas internacionais de servidores. Entre as propostas de compliance estão:
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A prestação de contas e divulgação detalhada de custos de forma prévia;
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A publicidade obrigatória das agendas institucionais no exterior;
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A entrega compulsória de relatórios de resultados práticos.
Status atual da apuração: O procedimento encontra-se em estágio embrionário. juridicamente, a abertura do caso não representa a confirmação de que houve desvio ou malversação de dinheiro público. A partir de agora, o corpo técnico do TCU vai se debruçar sobre os indícios apresentados e poderá notificar as instituições envolvidas para que enviem as notas fiscais e justificativas necessárias antes de emitir um parecer definitivo.
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