TRE-BA notifica Câmara de Vitória da Conquista para afastar parlamentar por infidelidade partidária
Decisão exige o desligamento do vereador Diogo Azevedo e a convocação imediata do suplente Alisson da Educação para assumir a vaga
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista recebeu notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para cumprir a ordem de cassação do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB). Com o comunicado formal da Justiça Eleitoral, o Legislativo local deve iniciar os trâmites administrativos para destituir o parlamentar do cargo e dar posse ao primeiro suplente da coligação, Alisson Roberto Seles Sá, popularmente conhecido como Alisson da Educação (União Brasil).
A medida é reflexo da rejeição unânime, por parte do TRE-BA, dos embargos de declaração movidos pela defesa do parlamentar. A apreciação do recurso foi finalizada e manteve a perda do mandato por descumprimento do dever de fidelidade partidária.
Origem da disputa judicial
O imbróglio teve início a partir de uma representação ingressada por Alisson da Educação. O suplente questionou a migração de Diogo Azevedo, que obteve 6.017 votos nas eleições municipais de 2024 pelo União Brasil, para os quadros do PSDB fora da janela de transferência permitida pela legislação eleitoral, reivindicando o direito de reaver a vaga para o partido de origem.
Na instrução do processo (nº 0600177-57.2026.6.05.0000), a defesa do vereador argumentou que a troca de sigla ocorreu devido a atos de discriminação e perseguição política, anexando depoimentos, áudios e documentos. Contudo, as justificativas foram refutadas pelos julgadores.
Tramitação e veredicto no Tribunal
A cassação havia sido votada inicialmente em agosto, quando a Corte Eleitoral decretou por unanimidade a destituição de Azevedo. Em tentativa de reverter ou esclarecer pontos do acórdão, a defesa apresentou os embargos.
O julgamento dos recursos foi aberto com a relatora, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, votando pelo indeferimento, sob o entendimento de que não havia omissão ou erro formal na sentença anterior. Após uma interrupção por pedido de vista do juiz substituto Mhércio Cerqueira Monteiro, os demais integrantes do TRE-BA acompanharam a relatora e negaram o pedido, sem sustentação oral das partes.
Troca de cadeiras e próximos passos
Com a notificação entregue à Mesa Diretora, a Casa Legislativa organizará os procedimentos internos e definirá a data de posse de Alisson da Educação. A alteração devolve a representatividade da cadeira ao União Brasil.
Embora o TRE-BA tenha determinado o cumprimento imediato da sanção, a disputa jurídica deve continuar em Brasília, visto que a defesa do parlamentar destituído já indicou a intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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