Decisão reverte a suspensão determinada por André Mendonça na véspera. Para Dino, pedido feito pelo Partido Novo carece de validade jurídica e o caso deve ser avaliado pelo Plenário do Supremo.
Em mais um capítulo da recente crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou, na manhã desta quarta-feira (9/9), a reintegração imediata do delegado Andrei Rodrigues ao posto de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A ordem se estende a Leandro Almada da Costa, que retoma a chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
A deliberação de Dino invalida a decisão tomada na terça-feira (8/9) pelo ministro André Mendonça, que havia suspendido a cúpula da PF preventivamente. A justificativa de Mendonça para o afastamento foi a de que estaria sofrendo um “monitoramento sistemático e ilegal” por parte dos policiais há mais de um mês, em um contexto ligado às investigações do caso Banco Master.
Ao reverter o quadro, Flávio Dino argumentou que ocorreram “atropelos processuais”. O magistrado destacou que o Partido Novo — autor da ação que motivou o afastamento — não tem legitimidade ativa em processos penais para exigir medidas cautelares dessa natureza. Segundo Dino, o Código de Processo Penal (CPP) determina que esse tipo de solicitação é exclusividade do Ministério Público ou da própria autoridade policial.
“Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas”, pontuou o ministro no documento.
Interferência e competência do Plenário
Dino também argumentou que retirar Andrei Rodrigues do comando representava um obstáculo ao andamento das investigações, pois desorganizava a equipe responsável, atrasava a análise de provas e prejudicava a agilidade da corporação.
Outro ponto central levantado para invalidar o afastamento foi a competência sobre o caso. Dino relembrou que o presidente da Corte, Edson Fachin, já havia decidido de ofício que a análise dos relatórios de inteligência da PF deveria ser submetida ao Plenário do STF. Sendo assim, a questão já não poderia ser resolvida por meio de uma canetada monocrática (decisão individual) de Mendonça.
Contexto da crise
A disputa ocorre em meio a um forte atrito interno no Supremo, desencadeado pelo escopo das investigações do Banco Master. A Polícia Federal identificou trocas de mensagens e possíveis encontros envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. No material analisado, também havia citações a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A situação escalou quando Mendonça retirou o sigilo desse relatório da PF, afirmando ser alvo de espionagem. Em resposta, a PGR pediu a anulação dos atos de Mendonça, e Moraes solicitou que a postura do colega de Corte fosse investigada dentro do inquérito das “Fake News”, culminando no agora revertido afastamento do diretor-geral da PF.
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