Ação movida pelo Itamaraty busca neutralizar prejuízo estimado em US$ 6,6 bilhões causado pelas barreiras comerciais americanas.
O governo brasileiro formalizou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas com os Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo do recurso é contestar e barrar as novas alíquotas de importação aplicadas por Washington, que resultam em uma tarifação extra de até 37,5% sobre produtos nacionais. Dados do Ministério do Desenvolvimento indicam que o acréscimo tributário causa um impacto financeiro direto de US$ 6,6 bilhões nas exportações destinadas ao mercado americano.
A dupla barreira comercial atinge cerca de 16,5% do volume total de mercadorias que o Brasil envia para os Estados Unidos. Entre os setores industriais mais prejudicados pelas sobretaxas estão os de maquinários, calçados, vestuário, móveis, derivados de madeira e óleos. Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, as cobranças impostas são descabidas e ferem as normas do comércio internacional.
Sanções da Casa Branca e acúmulo de impostos
A imposição das tarifas pela Casa Branca teve como sustentação jurídica a Lei de Comércio norte-americana de 1974. Inicialmente, o governo dos EUA fixou uma taxa de 25% após uma investigação direcionada exclusivamente ao Brasil. O relatório conclusivo do país norte-americano alegou falhas da gestão federal brasileira na proteção de patentes, na regulação do mercado de etanol, na fiscalização anticorrupção e no combate ao desmatamento.
Posteriormente, uma segunda sanção acrescentou 12,5% de imposto sobre as mercadorias brasileiras. Essa nova medida foi fruto de uma apuração ampla que envolveu 60 nações e acusou restrições à entrada de bens elaborados com trabalho forçado. A aplicação cumulativa de ambas as penalidades fez com que a barreira alfandegária aos produtos afetados chegasse ao patamar de 37,5%.
Tramitação diplomática no organismo internacional
O pedido de diálogo formulado pelo Brasil representa a etapa inicial no sistema de solução de controvérsias da OMC. Durante essa fase, o corpo diplomático dos dois países busca alcançar um consenso negociado antes que haja a necessidade de instaurar um painel de julgamento na entidade. A tese defendida pela diplomacia brasileira sustenta que as sanções aplicadas violam os princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
O Itamaraty trabalha para tentar invalidar as cobranças antes que os prazos formais se esgotem. Enquanto aguarda a sinalização da Casa Branca para o agendamento das primeiras rodadas de conversações em Genebra, a equipe econômica do governo acompanha de perto as perdas acumuladas pelos setores produtivos afetados.
Assista também à análise completa sobre a sobretaxa imposta pelos EUA e seus reflexos para o Brasil no vídeo New US tariffs on Brazil reach up to 37.5%; expert analysis, que detalha os impactos econômicos e a aplicação das alíquotas na pauta de exportações.
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