Chega ao fim nesta quarta-feira, 15 de julho, o prazo legal para que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anuncie sua decisão final sobre a imposição de uma tarifa extra de 25% sobre as importações de mercadorias brasileiras. Além da definição sobre a aplicação da alíquota, o órgão norte-americano deve divulgar a lista oficial de produtos que serão poupados da cobrança.
A iminência da medida gerou forte reação no Palácio do Planalto. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a potencial taxação como “injusta” e deu início à formulação de uma contraofensiva econômica.
Caso a barreira alfandegária seja confirmada por Washington, o Brasil avalia retaliar. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a gestão federal cogita acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica como resposta.
O que motivou a investigação norte-americana?
A disputa tarifária é fruto de um procedimento administrativo instaurado pelo USTR sob o amparo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Essa legislação permite ao país adotar sanções contra parceiros comerciais acusados de estabelecer barreiras unilaterais.
De acordo com o relatório do órgão americano, o Brasil adota políticas e práticas “desarrazoadas ou discriminatórias” que prejudicam a competitividade de suas corporações e sobrecarregam o fluxo comercial bilateral. Entre os principais alvos de queixa dos EUA estão:
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Regulamentações sobre comércio digital e serviços de pagamentos instantâneos (como o Pix);
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Regras de acesso ao mercado brasileiro de etanol;
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Direitos de propriedade intelectual;
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Concessão de tarifas preferenciais a outras nações;
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Políticas domésticas de combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.
O impacto no comércio e os produtos que podem ser poupados
O projeto original norte-americano prevê aplicar o acréscimo de 25% sobre uma lista que abrange mais de 4.000 itens de origem brasileira. Estão imunes à nova tarifa os produtos que já se enquadram em restrições anteriores baseadas em segurança nacional.
Por outro lado, o USTR sinalizou que poderá conceder isenções para proteger cadeias de suprimentos essenciais ou evitar pressões inflacionárias no mercado doméstico dos EUA. Entre as mercadorias sob análise para ficarem de fora do tarifaço estão:
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Alimentos e commodities: Carnes, café, frutas e especiarias;
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Indústria pesada e energia: Petróleo, minerais metálicos e componentes para o setor aeronáutico.
Pressão do setor privado e o papel do governo
Antes de bater o martelo, o governo dos EUA realizou rodadas de audiências públicas no início de julho. O processo mobilizou uma ampla resistência: 335 companhias e associações setoriais dos dois países, além de 30 cidadãos — incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) —, enviaram manifestações formais contrárias à sobretaxa.
A rejeição à medida uniu representantes da agropecuária, da indústria de transformação e até mesmo multinacionais sediadas nos próprios Estados Unidos, que temem o encarecimento de seus insumos. Ao longo desse processo de consultas, o governo brasileiro adotou uma postura recuada, atuando estritamente no papel de observador dos debates antes do anúncio oficial.
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