EUA propõem nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros por brechas contra trabalho forçado
O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova ofensiva comercial que prevê a aplicação de tarifas adicionais de até 12,5% sobre mercadorias importadas de dezenas de países, incluindo o Brasil. A medida foi motivada pela conclusão de uma investigação de Washington sobre o ingresso de bens associados ao uso de mão de obra forçada globalmente.
A proposta foi formalizada na última terça-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). O mecanismo jurídico utilizado é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — o mesmo dispositivo acionado na segunda-feira (1º) para embasar outra proposta de taxação de 25% contra o mercado brasileiro. Até o momento, as autoridades americanas não esclareceram se as duas alíquotas serão cumulativas, o que gera incerteza e pode ampliar significativamente o impacto financeiro sobre as exportações do Brasil.
Concorrência desleal e divisão por blocos
De acordo com o relatório da administração americana, 60 nações falharam em estabelecer ferramentas robustas para rastrear e vetar a entrada de produtos gerados por exploração laboral. Sob a ótica de Washington, essa omissão fiscalizatória fomenta uma concorrência desleal que prejudica diretamente as companhias e a classe trabalhadora dos EUA.
Como resposta, o USTR segmentou as sanções aos parceiros econômicos em dois níveis de gravidade:
-
Tarifa adicional de 10%: Direcionada a mercados com restrições parciais vigentes ou acordos formais já firmados. Estão incluídos neste grupo a União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
-
Tarifa adicional de 12,5%: Destinada a economias que não dispõem de sistemas de fiscalização classificados como eficientes. O Brasil foi posicionado nesta categoria mais severa, ao lado de China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
O representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, enfatizou em posicionamento oficial que as lacunas alfandegárias dos parceiros internacionais não serão mais toleradas.
“A inércia de nossos parceiros comerciais em coibir a importação de bens fabricados sob trabalho forçado é inadmissível. Essa postura obriga o trabalhador americano a competir em condições desiguais. Não aceitaremos mais essa situação”, declarou Greer.
O cenário brasileiro e o cronograma de implementação
No capítulo referente ao Brasil, o documento pondera que, embora o país assine tratados internacionais e possua ferramentas consolidadas para combater o problema internamente — como a chamada “Lista Suja” —, há uma carência de mecanismos severos para proibir que o mercado nacional importe produtos confeccionados com trabalho escravo em outros países.
Por conta dessa brecha na cadeia de suprimentos global, o comércio brasileiro foi considerado prejudicial aos interesses dos EUA, justificando o enquadramento na taxa mais alta.
A punição econômica, contudo, ainda não entrou em vigor. Antes da validação definitiva, o governo dos EUA abrirá um período de consulta pública para receber manifestações de setores interessados até o dia 6 de julho de 2026. Na sequência, em 7 de julho, o USTR conduzirá audiências públicas para avaliar o caso antes da decisão final
Sem comentários! Seja o primeiro.