Justiça determina pena máxima, perda do poder familiar e pagamento de R$ 80 mil em indenizações a filhas vítimas dos crimes cometidos em Jussiape.
JUSSIAPE — A Justiça da Bahia determinou a condenação de uma mulher a 30 anos de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável, além de confecção e posse de conteúdo pornográficoenvolvendo menores. As agressões ocorreram no município de Jussiape e tiveram como vítimas a filha da acusada, uma bebê de um ano e dez meses, e uma jovem de 13 anos.
Conforme as informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na última terça-feira (21), os ilícitos foram praticados antes do fim de março de 2026. A acusação formal, ingressada em abril do mesmo ano, foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira.
Detalhes das acusações e registros
De acordo com o expediente ministerial:
A ré coagiu a adolescente a realizar condutas de cunho sexual e obrigou a participação do bebê.
Toda a ação foi registrada em vídeo e armazenada no telefone celular da própria agressora.
Penalidades financeiras e perda da guarda
Além da pena privativa de liberdade, a decisão judicial estabeleceu a reparação por danos morais no valor global de R$ 80 mil. Baseada nos critérios de proporcionalidade, razoabilidade e nas condições financeiras da condenada, a sentença destinou R$ 50 mil para a criança de pouca idade e R$ 30 mil para a adolescente.
A ré teve a prisão preventiva mantida e permanecerá custodiada no Conjunto Penal de Jequié, onde respondeu ao processo. O magistrado decretou ainda a destituição do poder familiar da mulher em relação à sua filha.
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