Pix entra na mira da Receita: fiscalização cruza movimentações e declarações do IR

Desde janeiro de 2025, o Pix, estabelecido em 2020 pelo Banco Central e considerado a principal forma de pagamento no Brasil atualmente, passou a fazer parte do monitoramento da Receita Federal, segundo informações do portal Terra.

Instituições financeiras e fintechs são obrigadas a reportar periodicamente ao Fisco os totais movimentados por seus clientes, os quais são confrontados com os valores declarados no Imposto de Renda.

O propósito da Receita é identificar ganhos não declarados, coibir a sonegação e fraudes, e nivelar o padrão de prestação de contas entre bancos, fintechs e carteiras digitais. O repasse das informações, agora semestral, é feito pela plataforma e-Financeira, que compila o volume financeiro movimentado por cada cliente, incluindo Pix, TED, DOC, cartões e outras transferências.

Como o processo ocorre:

• Comunicação de Dados: As instituições enviam à Receita Federal, por meio da e-Financeira, o montante total movimentado por CPF ou CNPJ dentro do período.
• Conferência: Um sistema automatizado compara as movimentações financeiras com a renda informada na declaração de Imposto de Renda (IR).
• Sigilo: Todo o procedimento é confidencial, visando garantir a coerência fiscal, e não a taxação das operações em si.
• Público-alvo: O foco está nas pessoas físicas com movimentação mensal total superior a R$ 5 mil e em empresas/MEIs com montante acumulado acima de R$ 15 mil por mês. Esses limites são para o valor total do período, e não por transação isolada.

O objetivo é descobrir divergências entre os valores movimentados e o que é declarado. Se uma disparidade for constatada e o contribuinte não conseguir fornecer uma justificativa ou comprovação da origem dos fundos, ele pode ser autuado, sujeito a multa de até 150% sobre o rendimento omitido, além de juros.

Essa ação visa harmonizar o controle fiscal em todas as categorias de instituições financeiras, acompanhando a grande aceitação dos pagamentos instantâneos e a expansão das fintechs. Ao incluir o Pix no mesmo sistema de reporte já usado para outros métodos de pagamento, o Fisco busca eliminar as brechas utilizadas para esconder receitas.