O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deliberou, em sessão finalizada nesta quinta-feira (13), pela perda do mandato do parlamentar Diogo Azevedo (PSDB), integrante do Poder Legislativo de Vitória da Conquista. Por unanimidade, os magistrados acolheram a tese de violação às regras de fidelidade partidária impostas pela legislação eleitoral.
A ação judicial foi movida pelo suplente da vaga, Alisson Roberto (União), que questionou a transferência de sigla efetuada pelo vereador. Segundo a acusação, Azevedo abandonou o União Brasil — agremiação pela qual conquistou a cadeira no pleito municipal de 2024 — sem apresentar justificativa legalmente válida que amparasse a desfiliação.
Decisão confirma entendimento prévio e defesa se manifesta
O desfecho no tribunal regional mantém o entendimento de decisões anteriores nas quais o edil conquistense já havia acumulado reveses jurídicos sobre a controvérsia.
Em nota oficial distribuída à imprensa, o advogado Lucas Ribeiro, representante de Alisson Roberto, comemorou o posicionamento da Corte Eleitoral e destacou a preservação das diretrizes representativas da ordem jurídica:
“Trata-se de decisão que ratifica o respeito à fidelidade partidária e à própria essência do sistema proporcional, fruto do esforço coletivo das legendas para a conquista do maior número de cadeiras.”
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