Bens declarados por Silvia Abravanel ao TSE
SÃO PAULO — A comunicadora Silvia Abravanel, que disputa uma vaga de deputada federal pelo estado de São Paulo na legenda do PSD, registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a existência de duas reservas judiciais — de R$ 2,51 milhões e R$ 6,79 milhões — destinadas ao acerto do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os aportes, que ultrapassam a quantia de R$ 9,3 milhões, estão vinculados ao imbróglio jurídico mantido entre os sucessores do apresentador Silvio Santos e o Fisco paulista sobre a incidência do tributo referente a bens mantidos no exterior.
A controvérsia gira em torno do patrimônio deixado pelo empresário fora do país, mensurado em cerca de R$ 429 milhões e alocado em paraísos fiscais. A viúva e as filhas de Silvio Santos questionam a cobrança de 4% de ITCMD praticada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo — montante que chegaria a aproximadamente R$ 17,6 milhões. Embora tenham efetuado o repasse prévio dos valores, os familiares contestam o método de tributação empregado pelo governo estadual. Em decisão tomada em janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o pedido dos defensores da família para interromper a cobrança.
Por envolver ativos depositados no exterior, o magistrado Márcio Ferraz Nunes concluiu, no entendimento inicial, que não há arcabouço normativo que balize a apuração da alíquota sobre esses recursos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) recorre da decisão. No ano anterior, o TJSP determinou a realização de uma auditoria técnica nas contas, propriedades e participações empresariais ligadas ao apresentador para fundamentar o cálculo do imposto. O processo corre sob sigilo.
Como o tema segue pendente de resolução na esfera judicial, os aportes permanecem retidos em contas judiciais. Se ao final da ação for ratificada a isenção ou a revisão do montante, a apresentadora poderá reaver a quantia depositada. Desta forma, por ainda integrarem seus bens móveis, os valores foram obrigatoriamente arrolados na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral durante o pedido de registro de candidatura.
Patrimônio total da candidata soma R$ 47,5 milhões
Ao oficializar seu nome para o pleito de deputada federal durante a convenção do PSD realizada na capital paulista em 26 de julho, a ex-comandante de atrativos infantis do SBT apresentou uma relação de bens que atinge R$ 47.546.965,91.
A carteira patrimonial declarada pela postulante distribui-se precipuamente em investimentos financeiros de renda fixa, ativos imobiliários, quotas societárias e depósitos atrelados a demandas judiciais.
Entre os itens de maior expressão econômica informados à Justiça Eleitoral destacam-se:
| Ativo / Propriedade | Valor Declarado (R$) |
| Aplicação em LCI (Banco Santander) | R$ 17.256.150,83 |
| Imóvel residencial na Rua das Espatódias | R$ 7.500.000,00 |
| Depósito em juízo (vinculado ao ITCMD) | R$ 6.796.301,00 |
| Participação acionária na Grateful Limited (Bahamas) | R$ 4.786.846,59 |
| Depósitos para aumento de capital da SLA Produções Artísticas Ltda. | R$ 2.308.579,19 |
| Depósito em juízo (vinculado ao ITCMD) | R$ 2.515.745,00 |
| Imóvel residencial na Rua Leiria | R$ 1.784.833,00 |
| Quota parte (35,05%) de propriedade rural em Cesário Lange (SP) | R$ 1.500.000,00 |
| Prédio de dois andares na Rua Thomé Arantes | R$ 997.500,00 |
| Unidade habitacional na Torre Serra do Japi | R$ 844.529,94 |
Outros investimentos e quotas empresariais
A prestação de contas da candidata inclui ainda ativos de menor porte e participações corporativas:
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Aplicação em LCA (Banco Santander): R$ 558.675,55
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Títulos de capitalização (Bradesco Capitalização): R$ 367.300,11
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Capital social da Kolonia Kids Eirelli: R$ 88.000,00
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Disponibilidades em conta corrente no Citibank (Nova York): R$ 29.248,00
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CDB (Banco Santander): R$ 11.255,83
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Quotas da SLA Participações Ltda. (dois blocos distintos de 100 mil quotas): R$ 200.000,00 (R$ 100.000,00 cada)
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1.999 quotas da SLA Produções Artísticas Ltda.: R$ 1.999,00
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Quota social da Sapa Produções Artísticas Ltda.: R$ 1,00
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Poupança (Banco Bradesco): R$ 0,87
A entrega do inventário pessoal é exigência formal do TSE para todos os pleiteantes a cargos eletivos, refletindo as informações fornecidas voluntariamente pelos próprios candidatos no ato da inscrição das chapas.
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