MPF abre inquéritos civis para apurar suspeita de irregularidades no Fundeb em 12 cidades do Extremo Sul baiano
Investigações miram a destinação de verbas de educação, incluindo recursos do complemento VAAT e metas do Indicador de Educação Infantil.
Por Notícias de Blog
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia formalizou a abertura de inquéritos civis públicos para examinar a gestão dos repasses federais vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em uma dúzia de gestões municipais localizadas na região do Extremo Sul do estado.
As apurações se concentram na aplicação dos montantes da complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Os procedimentos englobam os municípios de Eunápolis, Itapebi, Alcobaça, Ibirapuã, Vereda, Teixeira de Freitas, Prado, Lajedão, Jucuruçu, Itamaraju, Itabela e Itanhém.
O ponto de partida para os inquéritos foram relatórios encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O acervo foi encaminhado para análise da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por apurações nas áreas de educação e direitos culturais.
Linhas de investigação por município
O foco dos procedimentos varia de acordo com cada prefeitura, abordando problemas no direcionamento das verbas do VAAT para investimentos de capital ou o não cumprimento de metas ligadas ao Indicador de Educação Infantil (IEI):
Eunápolis: Apurações cobrem as prestações de contas relativas aos anos de 2021, 2022 e 2024.
Itapebi: Foco no uso da complementação em despesas de capital durante o exercício de 2022.
Alcobaça: Investigação referente aos anos de 2021 e 2022, centrada no atingimento do Indicador de Educação Infantil (IEI).
Ibirapuã: Exame da destinação das verbas para despesas de capital na gestão de 2023.
Vereda: Inquérito voltado para o cumprimento das diretrizes do IEI no ano de 2021.
Teixeira de Freitas: Análise focada no Indicador de Educação Infantil no exercício de 2021.
Prado: Foco na legalidade da aplicação dos recursos em despesas de capital no ano de 2023.
Lajedão: Apuração ampla sobre a prestação de contas do ano de 2021.
Jucuruçu: Procedimento relativo à movimentação de recursos durante o ano de 2023.
Itamaraju: Averiguação centrada nas metas do IEI registradas em 2021.
Itabela: Inquérito que abrange as movimentações de 2024 e 2025 relacionadas a gastos com despesas de capital.
Itanhém: Exame do uso dos repasses do VAAT em despesas de capital no ano de 2021.
A transição das notícias de fato para inquéritos civis dá respaldo ao Ministério Público Federal para exigir informações detalhadas, colher depoimentos e requisitar documentos contábeis das prefeituras sob auditoria.
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